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Um ex-ministro sendo investigado no STF?

Um ex-ministro sendo investigado no STF?

A fim de contextualizar, anda no STF o Inquérito 4831, requerido por alguns parlamentares, visando a apuração de eventuais crimes do ex-ministro da Justiça e do Presidente.

 

Em seguida, o Ministro Celso de Mello profere decisão abrindo vista para o Ministério Público Federal, tendo em vista as diligências requeridas para apuração de eventual conduta criminosa, inclusive para a oitiva do ex-ministro.

 

Argumentou-se, em síntese, nessa decisão, que vigora o sistema acusatório no ordenamento brasileiro.

 

A indagação que surge é a seguinte: pode um ex-ministro da Justiça ser investigado no Supremo Tribunal Federal?

 

Analisando juridicamente – sem adentrar no mérito se é bom ou ruim – o foro por prerrogativa de função, a resposta é negativa.

 

Se o ex-ministro, ainda, estivesse no cargo, seria investigado na Corte Suprema, conforme manda a Constituição Federal (cf. art. 102, I, “b”) e o entendimento registrado na súmula 451.

 

Porém, nesse caso aplica-se o verbete da súmula 704 do Supremo Tribunal Federal, que orienta no sentido de que na continência ou conexão do processo de corréu, prevalece o foro por prerrogativa. Assim, o Presidente tem foro.

 

A investigação, no entanto, segue em fase inicial, possuindo dois investigados, sem qualquer indiciamento.

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