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Tráfico insignificante

Tráfico insignificante

É inegável que os efeitos das drogas ilícitas são devastadoras, ocasionado vários danos para a sociedade, família, etc.

 

Existem tráficos e tráficos. Exemplifico. Algumas condutas são de pequena relevância para a atuação do Direito Penal. Outras devem atenção. Uma pessoa com 10g de droga não deve ser tratada igual ao que possui 10kg.

 

A maioria das pessoas que se encontram processadas pelo crime de tráfico de entorpecente são devidas a pequena quantidade, ficando, por assim dizer, a traficância maior sem atenção.

 

Dizer que o princípio da insignificância é aplicável em cases reais, gera uma espécie de bloqueio ao julgar, devido à jurisprudência posta. Dogmaticamente é plenamente possível a aplicação da insignificância ao crime de tráfico.

 

Talvez a verificação interpretativa dos fatos relacionados ao crime de forma torta, faz se decidir que tudo poderá ser tráfico e não crime de porte para uso pessoal. Assim fatos determinantes são deixados de lado para verificação da conduta.

 

É necessário pensar se existe a necessidade de intervenção do Direito Penal, independente se é tráfico ou porte para uso pessoal.

 

O Ministério Público quando promove o arquivamento de investigação por tráfico ou a remessa para o Juizado Criminal, não faz com base na insignificância dos fatos. Por quê?

 

Não existem problemas em concluir que a conduta é algo insignificante. O problema se encontra em considerar que existem apenas dois caminhos surge para a conclusão dos fatos e dizer que só é evidente tráfico ou porte para uso pessoal ou só crime de tráfico.

 

Além disso, diante da figura do tráfico privilegiado, a sua aplicação é vista como uma utopia, face aos seus requisitos. A aplicação da insignificância pode ser uma saída que foi deixada de lado.

 

Nem tudo é tráfico e nem tudo deve deixar de ser tráfico e as consequências jurídicas devem ser adequadas na determinação das condutas.

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