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Revisão criminal e investigação criminal defensiva

Revisão criminal e investigação criminal defensiva

Até o trânsito em julgado vigora presunção de inocência, depois disso, prevalece a coisa julgada.

 

A revisão criminal é uma ação autônoma que visa desconstituir a coisa julgada, uma vez que também deve atender o que dispõe o art. 621, CPP.

 

Pode ocorrer que depois do trânsito em julgado surja provas que geram dúvidas para não manter a condenação, na qual, a colheita dessa prova (testemunhal, documental ou pericial), na sua produção, configura-se uma investigação defensiva, pois o Advogado auxiliado por um perito, por exemplo, realizará a prova.

 

A questão, portanto, é: como é feita a judicialização da prova?

 

Podem surgir dois caminhos, qual seja: investigação criminal defensiva, regulamentada pelo provimento 188 do CFOAB ou uma medida cautelar, com fulcro no processo civil.

 

É fato que não existe boa vontade do Judiciário em produzir provas no curso da revisão criminal, sendo que a investigação defensiva poderá ser o melhor caminho.

 

Qualquer prova depois do trânsito em julgado, que serve para a absolvição, serve para a revisão criminal.

 

Ressalta-se que em alguns casos a evidência das provas dos autos do processo, por si só, gera essa dúvida fundada, sendo desnecessário a produção de prova pela defesa. Porém, o estilo in dubio pro societate, fundado no sistema inquisitorial, tem se tornado dipirona no processo penal brasileiro.

 

Ademais, não se trata de ônus da prova para a defesa, mas de revisionar uma decisão injusta provando, para qual, em algumas situações, – como do inciso II, do art. 621 –, exige-se prova pré-constituída, podendo ser comprovada no curso da própria revisão criminal, mediante procedimento de investigação criminal defensiva.

 

Em se tratando do inciso III, do art. 621, a investigação criminal defensiva, é necessária ao ponto de poder dispensar medida cautelar, realizada por meio do processo civil.

 

Na prática, a investigação defensiva tem se mostrado eficaz, principalmente, nos casos de erro judiciário – reconhecimento de pessoas, etc.

 

Não se acolhe a dúvida em favor da sociedade com base no fazer investigativo pelo Advogado, porém que provas podem ser produzidas para gerar dúvidas, face ao in dubio pro reo.

 

Assim, entendemos que a investigação criminal defensiva tem uma estrita relação com a revisão criminal, onde a advocacia criminal pode se utilizar de vários meios, para fundamentar o pedido revisional, com novas provas ou provas que não foram valoradas.

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