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Responsabilidade penal médica

Responsabilidade penal médica

A responsabilidade do médico, além de ser caracterizada em outros campos, como civil e administrativo/ético, pode se dar no campo penal e culimar em uma investigação criminal, podendo até ser processado criminalmente.

 

É comum que alguns tipos de erros médicos configura crime de lesão corporal culposa ou crime de homicídio culposo, se resultar morte do paciente sem intenção (dolo).

 

Sendo a lesão corporal praticada na modalidade culposa, o Código Penal prevê uma pena de dois meses a um ano de detenção. Além disso, a pena pode ser aumentada em um terço.

 

Se o homicídio foi também praticado na modalidade culposa, o Código Penal prevê uma pena de um a três anos de detenção. Entretanto, existe uma causa de aumento de pena de um terço, se “resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato.”

 

Tanto o crime de homicídio e lesão corporal, podem ser incluídos na modalidade dolosa, sujeito a pena de seis a vinte anos, – para o homicídio doloso ou com dolo eventual – e para a lesão corporal dolosa, com pena de três meses a oito anos de reclusão, dependendo do grau e do resultado da lesão.

 

O processo criminal visa apurar a responsabilidade do médico por esses fatos. A responsabilidade criminal ocorrerá se provado a culpa (sem intenção de errar) ou o dolo (quis errar).

 

Os crimes em comento estão registrados no artigo 129, caput, parágrafos 6º e 7º; artigo 121, caput, parágrafo 3º, todos do Código Penal.

 

Além desses crimes, o médico também poderá ser investigado e processado por outros crimes no exercício da profissão.

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