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Remição da pena

Remição da pena

A remição é a compensação, seja pelo trabalho e estudo, como pena cumprida, de um dia de pena para cada três dias de trabalho ou para cada doze horas de frequências escolares, aos presos do regime fechado e semiaberto, como aduz o artigo 126 da lei nº 7.210/84.

 

Esse instituto aumenta a quantidade de pena cumprida. O STJ tem admitido outras formas de trabalhos.

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