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Princípio da insignificância: valor insignificante e pequeno valor

Princípio da insignificância: valor insignificante e pequeno valor

Para aqueles que adotam a teoria analítica do crime é composta pelo fato típico, ilícito e pela culpabilidade. No fato típico se encontra outros elementos, sendo importante para o tema, a tipicidade (formal e conglobante).

 

A análise da insignificância reside na tipicidade penal conglobante, no sentido de verificar se a conduta do agente não é normativa ou se o fato se amolda ao que dispõe a lei.

 

Para além dessa teorização, suponhamos que A subtraiu um chaveiro.

 

Será que o legislador ao regulamentar o crime do art. 155 do Código Penal quis abranger situações inexpressivas, como do exemplo mencionado? Será que o legislador quis proteger qualquer tipo de patrimônio? As respostas são negativas.

 

No exemplo dado, falta a chamada tipicidade material, ausente também a tipicidade conglobante, e, ausente a tipicidade material. Dessa forma, ausente tipicidade material, não existe crime, pela ausência de fato típico.

 

Veja, o bem objeto do crime do exemplo é de valor pequeno e insignificante, mesmo que tenha valor sentimental e de estimação.

 

Talvez a discussão seja no ponto de que o critério é relativo, para chegar a conclusão que o bem seja insignificante ou não. Porém, a situação é de insignificância,

 

Não adiante ter um discurso acadêmico de reconhecimento do princípio da bagatela, se na prática o Judiciário, sob pretexto de discurso de agente de combate ao crime, não aplica a insignificância.

 

Não se pode negar que existe resistência na jurisprudência em considerar e aplicar o princípio.

 

É necessário que a magistratura brasileira alcance níveis de sensibilidade, em matéria punitiva, para evitar a pena de pequenas agressões ou de mínima ofensa ao bem jurídico, face ao resultado pequeno do crime.

 

Não é conceder carta branca para o crime. Não se trata também de infração penal irrelevante, mas de infração penal de bagatela.

 

Além disso, é importante ser realizado ponderação entre o fato e a punição. Ou seja, é diferente furtar uma pequena monta de um grande valor, por exemplo. O bem de pequeno valor pode ter valor insignificante.

 

O assunto traz vários desdobramentos, mas o princípio da insignificância não é um play para a teoria da katchanga e algumas condutas não merecê atenção do Direito Penal para não se criar situações absurdas.


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