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Participação em crime

Participação em crime

O personagem principal do cometimento de um injusto penal é o autor. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro prevê, dentro do concurso de pessoas, que mais de uma pessoa poderá cometer crime ou ter participação no fato criminoso.

 

A participação é a colaboração intencional em crime. Ou seja, é a colaboração, o auxílio, a instigação e induzimento, sem desenvolver a atuação principal no cometimento do crime, sendo considerado um coadjuvante. O partícipe não é autor e nem coautor.

 

Assim, se a autoria de um crime é atividade principal, a participação é atividade acessória, bem como a necessidade de que exista um autor do crime. A grosso modo, enquanto o autor ou o coautor tem ligação direta, a atuação do partícipe não é direta para a prática do delito.

 

Exemplo. Alguém empresta ou auxilia na colocação de uma escada para o cometimento de um furto para que outra pessoa possa escalar um muro.

 

Na vertente de instigação se amolda ao caso de fortalecer a ideia de intenção delitiva. Ou seja, fazer o autor do crime decidir pelo delito. Se resume, por exemplo, em A falando para B: “Furta mesmo a casa do C”.

 

A pena é aplicada conforme a culpabilidade do partícipe (Código Penal: Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade).

 

Se o crime não chega a ser pelo menos tentado, não há como se falar em participação. Porém, no ordenamento jurídico brasileiro existe crime que a fase preparatória é punível, tornando, assim, mais evidente quem é autor, coautor e partícipe na atividade delitiva.

 

Portanto, posso ser partícipe de crime? Sim.

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