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O sigilo na investigação criminal defensiva

O sigilo na investigação criminal defensiva

O Provimento nº 188, do CFOAB, estabeleceu que o Advogado no seu mister investigativo, detém sigilo, bem como não estando obrigado a informar qualquer autoridade sobre o procedimento.

 

Além disso, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 7º, II) e o Código de Ética e Disciplina da OAB (arts. 25-26) regulamenta o sigilo profissional do advogado.

 

O exercício da advocacia está abarcado pelo sigilo. Não é diferente na investigação defensiva, uma vez que o dever de sigilo do Advogado permanecê inerente ao exercício do fazer investigativo pela advocacia, especialmente a criminal.

 

Diante disso, é possível que o Advogado tenha acesso a documentos sigilos, com acesso legal, sem incorrer em qualquer prática ilícita, com a finalidade de corroborar teses em favor do seu constituinte. É plenamente possível que documentação seja fornecida para esclarecimento dos fatos.

 

O Advogado investigador também tem o dever de resguardar o sigilo das fontes, no procedimento investigativo.

 

Na defesa dos interesses do seu constituinte pode ser autorizado, para que sejam esclarecidos os fatos, e ser anexado em procedimento investigatório policial ou em processo judicial criminal.

 

Nesse ponto, a advocacia pode juntar ao procedimento, provas que foram obtidas por meio legal, mantendo o sigilo das fontes.

 

Assim, o sigilo não se encontra amparado apenas nas confidências e fatos do cliente, mas também na investigação defensiva. O fundamento disso, não é outro, se não a preservação de direitos fundamentais.

 

Não é muito dizer que essa investigação conduzida pela advocacia, tem a sua inviolabilidade garantida pela lei.

 

O sigilo profissional e de fonte é inerente da investigação conduzida pela advocacia, desde que realizada de maneira legal, para resguardo do direito de defesa e das prerrogativas da advocacia.

 

Para não dizer que o vento venta (sic), a investigação defensiva é semelhante a investigação jornalística, com a garantia do sigilo da fonte.

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