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O caso do Atirador do Metrô

O caso do Atirador do Metrô

Era 22 de dezembro de 1984, quando um homem atira em quatro jovens negros no metrô de Nova York. O atirador consegue fugir sem ser visto. Os jovens estavam indo para uma festa.

 

Depois de alguns dias de investigação sem saber ao certo quem era o atirador, aparece um homem confessando o crime dizendo que agiu em legítima defesa, pois os jovens queriam assaltá-lo. Não se provou esse argumento do atirador.

 

Da confissão (gravada) é possível verificar que o atirador teve intenção de matar sem estar abarcado, por exemplo, por qualquer causa de excludente de ilicitude. Disse o atirador a um dos jovens que já estava baleado: “Você parece estar bem. Tome outro”.

 

Esse jovem ficou com graves sequelas, não podendo mais andar e com dano cerebral. Aliás, relatou que em nenhum momento tentou praticar roubo contra o atirador.

 

O caso ganhou repercussão na mídia americana e internacional, com aquela exploração midiática amplamente conhecida, ao ponto de construírem uma figura heroica do acusado, sendo apelidado de o Justiceiro do Metrô. Com o desenrolar do processo, as notícias mudam.

 

O objeto não é discutir o sistema americano, mas é necessário tecer algumas considerações sobre esse caso e fazer um incurso para avaliar os meandros que foram gerados, uma vez que a exigência do mínimo não foi considerada, e podem gerar malefícios na valoração da prova em face da íntima convicção.

 

Trazendo para o direito brasileiro uma condenação deve ser dita para além de qualquer dúvida razoável. Isso quando se trata de juiz togado. Em suma, quando não existir prova para a condenação deve ser absolvido. E, se não existe prova para a absolvição deve ser condenado.

 

No júri, ainda, existe a livre apreciação da prova e o livre convencimento que é algo totalmente subjetivo e sem parâmetros. Talvez esse seja uma complicação. Isso pode possibilitar uma convicção em desfavor do acusado ou contra o acusado.

 

Se o grande problema no Tribunal do Júri brasileiro é a ausência de fundamentação, pode até ser compreensível essa argumentação, mas é necessário não cair em um discurso reducionista.

 

No processo de conhecimento criminal também temos problemas de fundamentação. Não se pode criar regramento que seja uma faca de dois gumes. Veja, se cria julgados de que o magistrado não está obrigado a se manifestar sobre tudo no processo penal.

 

Ao que tudo indica, no case do atirador, não existe uma dúvida razoável para se absolver, tendo em vista que não fora dado a devida determinação dos fatos. A mídia teve mais credibilidade em produzir prova do que uma confissão. Fica nítido também que a palavra do acusado foi mais valorada do que as provas dos autos. Os fatos e as alegações de fatos são coisas diferentes.

 

Isso não tem relação com o trabalho da defesa, mas, ao que tudo indica, é que a questão probatória do caso se tornou um vale-tudo, onde provas com validade jurídica foram descartadas e a opinião dos julgadores chegaram ao resultado posto.

 

O atirador foi absolvido pelo júri das acusações de tentativa de homicídio e condenado apenas pelo crime de posse ilegal de arma e ficou poucos dias preso. A decisão, por si só, é totalmente incongruente, pois se condena por porte de arma e não por homicídio? Fantasma disparou os tiros? Isto é, a racionalidade não é vista na decisão.

 

Aqui os fatos se diferencia do caso OJ Simpson, pois existem provas para além da dúvida razoável. A série “Condenados pela Mídia” retratam provas de disparos que foram dados pelas costas dos jovens, além da confissão do atirador e prova testemunhal. Porém, a defesa muito bem explorou as provas e causou dúvidas nos jurados.

 

Em People vs. OJ, a acusação não produziu provas para além da dúvida razoável, na qual a presunção de inocência prevalece, diante da dúvida para beneficiar réu.

 

É claro que o júri tem suas peculiaridades, como a plena defesa, oralidade, etc., na qual não propõe mudanças contra essas especificidades, mas que se tenha o mínimo de regras sobre constatação de provas.

 

O stardand de provas no Tribunal popular e sua racionalidade é algo importante para que a livre apreciação da prova não se torne um risco para não se condenar inocentes e absolver culpados.

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