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Investigação criminal defensiva: da utopia à realidade

Investigação criminal defensiva: da utopia à realidade

A regulamentação pelo Conselho Federal da OAB foi um marco importante na disciplina desse instituto. Talvez de certa forma um tanto que tímida, mas foi dado um passo significativo.

 

A razão disso é que a investigação como aparato do estado tem se mostrado em crise, pelo seu engessamento procedimental e inquisitorial, tornando evidentes vários defeitos na investigação criminal.

 

Nesse aspecto gera vários equívocos ao investigar. Por certo, a investigação defensiva não tem cunho policial ou de poder de polícia, mas visa colher elementos que não são do interesse do estado.

 

No processo criminal ou na investigação, a busca é por quem é culpado e não pela busca de verificar o ocorrido na sua integralidade. Isso faz criar uma investigação de mão única. Não que inquéritos ou PIC´s não sejam arquivados por ausência de autoria e materialidade. Não se trata disso.

 

A busca da verdade é parcial nesses procedimentos de investigação, não trazendo à luz evidências que sejam de interesse de qualquer parte de eventual processo criminal.

 

A advocacia criminal ficava atrelada nesse meio, por falta de regulamentação, e quando realizava procedimento de investigação era deixado de lado. Afinal, ainda, não é obrigatório se manifestar sobre todas  provas no processo. O provimento vai na contramão desse fazer do estado, na qual a investigação defensiva não deve ser censurada ou impedida por qualquer agente do estado.

 

Quando é muito cristalino a ausência de requisitos para oferecimento da denúncia ocorre o arquivamento do procedimento de investigação, ou se investiga para colher mínimas provas.

 

Apesar desse passo importante do Conselho, alguns detalhes devem ser dirimidos em novo regulamento do procedimento de investigação defensiva, devendo outra normativa ser disciplinada, para constar no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ou provimento sobre seus meandros.

 

O tema em terras brasileiras é recente, mas é uma prerrogativa da advocacia realizar investigação criminal defensiva. É um corolário da ampla defesa, do contraditório e do direito de atividade probatória pelo imputado. Não só desse, mas também da vítima.

 

O problema não é mais de disciplina sobre o tema, porém não é muito dizer que existe estigma em torno do assunto. Investigação direta pelo Advogado, não é mais só vista em séries de streaming, mas é uma realidade.

 

Trocando em miúdos. Quando o estado se recusa a colher elementos de prova para esclarecer os fatos, ou colher parcialmente elementos de provas, a advocacia investiga sem qualquer receio e ilegalidade.

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