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Investigação Corporativa vs. Investigação Defensiva

Investigação Corporativa vs. Investigação Defensiva

As investigações extrajudiciais são uma realidade, tanto na atuação da advocacia criminal ou no âmbito empresarial.

 

Nesse ínterim, surge a investigação corporativa de compliance, baseada no risk assessment e due diligences, e a investigação criminal defensiva, cada qual com suas peculiaridades.

 

A investigação corporativa é realizada no círculo da empresa, na qual visa, precipuamente, para evitar desvios e controlar risco para a empresa e, eventual, delimitação de responsabilização criminal. Além disso, é realizada, geralmente, por um compliance office, não sendo necessariamente um Advogado(a).

 

A investigação criminal defensiva é desenvolvida pela advocacia, podendo ser auxiliada, por outros profissionais, como, por exemplo, um perito, surgindo, assim, a possibilidade de subcontratação.

 

O art. 1º, do Provimento nº 188, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, dispõe expressamente que a atividade é desenvolvida pela advocacia, com o auxílio de outros profissionais.

 

Ademais, a caracterização da investigação defensiva reflete quando o Advogado criminal empreende todos os esforços para a defesa dos interesses dos seus clientes e se envereda pela investigação dos fatos, com finalidade defensiva, em contraposição a fatos e teses jurídicas.

 

Outros tipos de investigação, poderão ser de natureza corporativa/internas ou particulares, com o auxílio de detetives, por exemplo, ou por setor de conformidade de determinada empresa.

 

Entretanto, a investigação criminal defensiva, poderá se dar no ambiente corporativo, não se confundindo com a investigação interna, vista com frequência em crimes econômicos. Dessa forma, o Advogado pode empreender esforços investigativos, tanto na fase preliminar (ou do inquérito policial), ou depois de oferecida ação penal.

 

A investigação defensiva criminal, capitaneado por Advogado(a), com auxílio de outros profissionais, não se desvincula da atuação do criminalista, em qualquer campo – empresarial ou não –, respeitando direitos e garantias fundamentais.

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