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Impedimento e suspeição no processo penal

Impedimento e suspeição no processo penal

O Código de Processo Penal elenca situações em que o Judiciário quando é chamando para resolver pretensões punitivas, o julgador estará suspeito ou impedido de atuar no processo criminal.

 

Tal regramento decorre do princípio do juiz natural e imparcial. Isso significa dizer que o julgador deve manter distância entre as partes, seja defesa, Ministério Público, acusado ou vítima.

 

O impedimento ocorre quando existe uma vinculação entre as partes do processo com o julgador. Exemplo. A parte pode ser parente, cônjuge daquele que julgará, entre outras (art. 252, CPP).

 

Ocorrendo o impedimento, pelo entendimento que predomina, é no sentido de que o ato é nulo. Ou seja, é algo inexistente, pois quem julgou não poderia julgar.

 

Com relação a suspeição verifica-se quando existe uma vinculação e um ânimo com relação as partes (defesa, acusação, acusado ou vítima). As causas de suspeição estão registradas no artigo 254, do Código de Processo Penal.

 

Além disso, nos termos do artigo 564, do Código de Processo Penal, sendo constatada a suspeição, os atos são nulos de forma absoluta e que não teria competência para julgar a pretensão punitiva.

 

Essa análise revela que existe um dever de imparcialidade do juiz ao conduzir o processo penal. Isso não é algo inédito no Brasil, uma vez que existem esses regramentos em vários códigos do mundo.

 

É necessário que o julgador sempre cumpra a lei e seja imparcial. Isso, portanto, é o que se espera em um Estado de Direito. Afinal, iudex enim ad servum lege, ou não?

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