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Heterorresponsabilidade nos crimes empresariais

Heterorresponsabilidade nos crimes empresariais

Esse tipo de responsabilidade é um modelo de empréstimo de culpa, na qual existe dois caminhos para que seja imputado, diante de um crime praticado pela pessoa jurídica.

 

Isso significa dizer que é um sistema de transferência de responsabilidade, pois existe uma responsabilidade da pessoa jurídica e outra da pessoa física que compõe a atuação em nome da empresa.

 

Assim, é necessário que a pessoa física atue em nome da pessoa jurídica na conduta criminosa. Ou seja, para a pessoa jurídica ser punida é necessário a apuração da conduta da pessoa física, estando estritamente ligada a conduta humana.

 

Em regra, a pessoa física que atua em nome da empresa é o CEO ou outro representante legal, uma vez que, em regra, os empregados não seriam capazes de gerar essa responsabilidade vicariante, considerando a posição dos diretores.

 

Dessa forma, esse modelo implica em uma responsabilidade objetiva, com uma definição imprecisa. Considera-se uma responsabilidade por salto, analisando no primeiro momento a conduta da pessoa física.

 

Esse modelo sofre várias críticas pela doutrina, por não explicar algumas condutas.

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