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Furto como crime hediondo?

Furto como crime hediondo?

A Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) realizou algumas alterações na Lei de Crimes Hediondos, na qual acrescentou várias condutas que "merecem" o maior rigor punitivo do Estado, dentre eles, o crime de furto.

 

O crime de furto é aquele que é realizado sem violência ou grave ameaça, possuindo uma pena diferente do crime de roubo.

 

A Lei 13.654/2018 alterou o crime de furto, para acrescentar o parágrafo 4º-A, que estabeleceu uma pena maior do furto simples, na situação de quando é utilizado objeto explosivo ou coisa semelhante que cause perigo comum.

 

Todo crime de furto agora é hediondo?

 

Não. A espécie de furto que é considerado crime hediondo é apenas aquele esculpido no artigo 155, parágrafo 4º-A do Código Penal, tendo em vista que o rol do artigo 1º, da Lei 8.072/1990, é taxativo.

 

Além disso, existe desproporcionalidade em legislar, pois existe crime de roubo que a pena é aumentada em dois terços, com uso de explosivo, com alteração também trazida pela Lei 13.654/2018. Por quê esse crime não é hediondo? Ora, pau que bate em Chico, bate em Francisco!

 

Sobretudo, analisando pelo viés da vítima o crime de roubo pelo uso de explosivo (parágrafo 2º-A, inciso II, artigo 157), é uma conduta de maior gravidade do que a do furto, considerando que existe grave ameaça ou violência contra a pessoa, bem como a utilização de explosivos ou coisa semelhante na empreitada criminosa.

 

Qual a razão dessa hediondez? E o princípio da proporcionalidade?

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