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Defeito na organização e os delitos de empresa

Defeito na organização e os delitos de empresa

Se entende que o formato para legitimar a responsabilidade da pessoa jurídica é o defeito de organização. Ou seja, demonstra que a empresa teve omissão em adotar durante suas atividades, medidas que fossem capazes de evitar a ocorrência de delitos.

 

Essa pressuposto para aferir a culpa – ou dolo – da empresa é distinta da pessoa física, trilhando o caminho para se formar a culpabilidade da empresa, considerando que algumas ações individuais sejam consideradas como ações da empresa.

 

No entanto, pode-se dizer que é uma culpabilidade composta ou uma autorresponsabilidade, na qual cada entidade ou indivíduo responde por sua culpa.

 

Atualmente temos uma culpabilidade que não é aferida por esses critérios, mas baseada apenas na culpa individual.

 

Alguns autores propõe que é necessário que uma culpabilidade empresarial ou corporativa seja criada, com fundamento no defeito de organização da pessoa jurídica, tendo em vista que a empresa tem capacidade de se organizar.

 

Sendo assim, defeito na organização pode ser considerado a ausência de um programa de compliance efetivo? Por esse viés, não se estabelece um Direito Penal do autor? Existem divergências.

 

É necessário que o dolo da empresa seja diferenciado da imprudência, para o fim de se evitar confusão de modelos de responsabilidade da empresa, com uma delimitação precisa.

 

Concluindo, essas premissas estabelecidas para que sejam concretas, decorrem da necessidade de serem estabelecida por Lei.

 

No mais, o injusto empresarial deve ser analisado não só pelo defeito na organização, com a omissão da empresa, mas sobre a possibilidade de se organizar, conforme o ordenamento jurídico brasileiro e o respeito das Leis internas e outros temas fundamentais na valoração da culpa.

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