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Crimes de perigo abstrato em tempos de pandemia

Crimes de perigo abstrato em tempos de pandemia

Conceitua-se crime de perigo abstrato sendo aqueles em que determinadas condutas, por si só, gera risco.

 

É certo que vivemos em risco elevado em tempos de pandemia, na qual, para além do estado caótico, o Código Penal estabelece condutas, voltadas a impedir que a propagação de doenças sejam realizadas.

 

Nesses termos não é errado dizer que poderá certas condutas dar ensejo a prática criminosa, tendo em vista condutas abstratas. Exemplo disso é o artigo 267 e 268 do Código Penal.

 

Além disso, nosso ordenamento jurídico tem uma gama de crimes de perigo abstrato.

 

A doutrina tem vem dando uma interpretação sistêmica para esses tipos de crimes, para considerar que se, de fato, ocorreu perigo ou lesão ao bem jurídico. Alguns julgados no mesmo sentido.

 

Imagine alguém com resultado positivo para o covid-19 (coronavírus) deixa o isolamento e comece a frequentar locais de alto risco de contágio, com a intenção de transmitir o vírus. Pratica crime?

 

Outra situação seria, por exemplo, em uma cidade distante dos grandes centros que sequer tem suspeita do vírus, na qual um cidadão com sintomas de gripe não cometeria o crime de epidemia.

 

Julgar pela mera conduta é tornar realidade o Direito Penal do autor e a responsabilidade penal objetiva.

 

Longe da impunidade, mas o bom senso e a responsabilidade social é fundamental nesse momento. Esses não necessitam de sanção penal.

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