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Crime de racismo na visão do STF

Crime de racismo na visão do STF

Em se tratando do crime de racismo se conceitua, didaticamente, como a prática de conduta discriminatória referente a determinado grupo de pessoas, pela raça, cor e religião.

 

Para um conceito mais preciso, poderá ser visto no art. 1º da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1965, que fora ratificado pelo Brasil, na qual possui vários mandado de criminalização para os estados participantes.

 

A Lei 7.716/1989 elenca várias condutas, algumas visível com frequência, por exemplo, a conduta do art. 20, onde só o fato de incitar a discriminar, configura crime. Ou seja, a amplitude dessa conduta é de maior alcance, desde que sejam condutas com viés racista.

 

É necessário considerar que o crime de racismo não só abrange pessoas negras, mas indígenas, judeus, asiáticos e uma gama de grupos que possam ser atingidos por condutas preconceituosas e discriminatórias.

 

Algumas condutas não se enquadra como crime de racismo, mas de injúria racial.

 

O tema racismo começou chegar nos Tribunais, em especial do julgamento do HC 82.424, pelo STF, que considerou, por maioria de votos, que o fato de publicar obras com conteúdo discriminatório e de preconceito, é considerado crime de racismo, com as sanções da lei retro citada.

 

O case evidenciou vários posicionamento sobre o tema, até mesmo para se discutir o termo raça. Talvez o termo utilizado pelo legislador seja impróprio, pelo fato, de que se deve considerar etnia. Ainda, a doutrina apresenta divergências sobre o crime de racismo.

 

Recentemente, caso de racismo voltou ser tema de debate na Corte Suprema, através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e Mandado de Injunção 4733, evidenciando também posicionamentos divergentes, mas considerou, por maioria de votos, que existe omissão em tutelar outras condutas discriminatórias.

 

Não obstante, apesar de o momento ser de inconformismo com as barbaridades que ocorrem, devido a cor de pessoas, o ordenamento jurídico brasileiro, desde da promulgação da Constituição de Federal, conferiu proteção no combate ao preconceito e discriminação.

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