Carregando…

Consumação do crime de ameaça

Consumação do crime de ameaça

O artigo 147, previsto no Código Penal, estabelece que o crime de ameaça é aquele em que o agente intimida ou atemoriza em causar mal injusto e grave. O crime possui pena de detenção de um a seis meses ou multa.

 

Em uma análise breve, o crime se consuma no momento em que a vítima tem conhecimento da ameaça e o agente cause medo proferindo o mal injusto e grave.

 

A consumação também é verificada independente de qualquer resultado, pois é um crime formal. Ou seja, basta o ato de ameaçar.

 

Entretanto, para constatar a presença do crime, a ameaça deve ser de um mal injusto e grave. Algo fora desse viés poderá não configurar o crime – ou poderá caracterizar crimes contra a honra –, sendo necessário analisar o caso concreto.

 

Além disso, não é requisito que a vítima se sinta ameaça, mas apenas que tenha ciência da ameaça.

 

É um crime de ação livre, podendo ser praticado por qualquer meio, seja via internet ou outro meio que faça transparecer a ameaça. Assim, o legislador entendeu que diversos modos poderá consumar o crime.

Compartilhar: