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Comentários ao crime de perigo de contágio de moléstia grave

Comentários ao crime de perigo de contágio de moléstia grave

Outro crime que poderá algumas condutas ter incurso, para além de querer gerar pânico pelo período que estamos passando, é o crime de perigo de contágio de moléstia grave.

 

O crime vem registrado, por óbvio, no Código Penal, título I, capítulo III, e artigo 131 (Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa).

 

É necessário analisar a estrutura do crime para se evitar uma inquisição, por meio do Direito Penal.

 

É importante tecer que é um crime de perigo concreto, pois antes da lesão, o legislador considerou que é fundamental preservar à vida ou à saúde, e o risco deve ser punido.

 

O que se tutela com essa lei penal é a saúde e a incolumidade das pessoas. Isto é, protege-se um interesse individual ou individualizável.

 

É um crime de perigo comum, uma vez que deve ser provado, por meio de laudo, exame, etc., pois é exigência da norma, sob pena de esvaziamento do dolo.

 

Qualquer pessoa poderá praticar referido crime. Como sujeito passivo, se tem à saúde ou à vida da pessoa em risco ou que recebeu a doença.

 

O tipo subjetivo é o dolo genérico, tendo em vista que o autor deverá saber que está contaminado com moléstia grave. Exige-se também o dolo específico (“com o fim...”) de transmissão. O tipo do injusto penal não exige a transmissão (“ato capaz de produzir...”).

 

Não é possível a modalidade culposa e a tentativa. Logo, o crime se consuma com a transmissão da moléstia grave.

 

A análise do dolo é medida de rigor, considerando que se o agente teve a intenção de causar lesão ou matar, pelo princípio da consunção, se aplica o crime de lesão corporal ou homicido. Essa análise não pode ser uma linha tênue com outros crimes.

 

O que venha ser moléstia grave?

 

Em síntese, é uma enfermidade grave que pode levar a morte e trazer riscos à vida, exigindo tratamento ou alguma incapacidade.

 

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 98.712, debateu esse assunto em face da prática de outros crimes que podem configurar, passando pela conceituação do termo moléstia grave.

 

O coronavírus é transmissível, sendo que poderá atingir um estágio grave da doença.

 

Apesar de não ser, tecnicamente, crime de menor potencial ofensivo, aplica-se instituto despenalizador, observando os requisitos do art. 89, da Lei 9.099/95.

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