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Comentários ao crime de epidemia

Comentários ao crime de epidemia

Pelo momento que estamos vivendo, devido ao coronavírus, exige que tenhamos cautela, principalmente para aplicar a Lei Penal.

 

O Código Penal trata de condutas que em tempos de epidemia possam causar transmissão, e constitui crime (Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos).

 

Esse é daqueles crimes que é dada pouca atenção, até mesmo nos bancos acadêmicos, mas é o injusto penal do momento. Isso faz com que o Direito Penal se torne a primeira medida.

 

Analisando a estrutura do crime, não é muito dizer que tem uma pena elevada, saindo, tecnicamente, da categoria de crimes de menor potencial ofensivo. Ou seja, com gravidade reduzida. Logo, não se aplica a Lei 9.099/99.

 

Ademais, não cabe acordo de não persecução penal, considerando a pena mínima aplicada. Em tese, também não cabe transação penal ou suspensão condicional do processo.

 

O bem jurídico tutelado é a saúde pública, com a finalidade de preservar a vida e a saúde física de número indeterminado de pessoas.

 

Qualquer pessoa poderá incorrer na conduta criminosa, considerando que é um crime comum. Como sujeito passivo, se tem a sociedade. O tipo subjetivo é o dolo, visando causar a transmissão de doença epidêmica. É possível a modalidade culposa.

 

É um crime material, produzindo, no entanto, um resultado naturalístico, consumando-se a infração com a criação do perigo a incolumidade pública, propagando a epidemia. Para isso a pessoa deve ter doença e afetar a coletividade. Por isso, é um crime de perigo comum e concreto.

 

Além disso, o parágrafo 1º, do artigo 267 – no caso da epidemia causar morte – é tido como hediondo, conforme previsão do artigo 1º, inciso VII, da Lei 8.072/1990. Nesse caso dobra-se a pena.

 

O crime de epidemia pode até ser relevante para o momento, quando utilizado para coagir, tendo em vista que o homem médio não conhece todo ordenamento jurídico, ou em certo casos ser caracterizado o injusto, mas a punição, via Direito Penal, não deve ser medida essencial, pois ineficiente.

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