Carregando…

A suspeição do julgador na visão do Tribunal Europeu e da Corte Interamericana

A suspeição do julgador na visão do Tribunal Europeu e da Corte Interamericana

A garantia de imparcialidade é tão importante quando o direito à vida e saúde. É um direito fundamental que corrobora o Estado Democrático de Direito e as garantias fundantes do Homem.

 

Atualmente a discussão se acalorou em torno da operação Lava jato, considerando a suspeição e a não imparcialidade do julgador em conduzir o processo.

 

Como se sabe o regramento do impedimento e suspeição encontra amparo no devido processo legal, bem como regramento no Código de Processo Penal. A doutrina elenca outros assuntos para falar sobre o tema, como a questão da imparcialidade objetiva, subjetiva e standart de provas, por exemplo. Mas trataremos, em linhas gerias, apenas de orientação de julgados pela Corte Interamericana e pelo Tribunal Europeu.

 

A Convenção Americana de Direitos Humanos, no seu art.8.1, preceitua que a imparcialidade é uma garantia processual de um juiz independente e imparcial. Ou seja, é um pressuposto do processo. Entretanto, é uma regra que se encontra posta em vários julgados da Corte Interamericana.

 

Assim, cabe destacar alguns casos julgados pelo Tribunal Interamericano. O primeiro é o caso Herrera Ulloa vs. Costa Rica (sentença de 02 de julho de 2004. Série C Nº 107, parágrafo 171). Ainda, o Apitz Barbera e outros (“Corte Primera de lo Contencioso Administrativo”) vs. Venezuela, (sentença de 05 de agosto de 2008. Série C Nº 182, parágrafo 56); Granier e outros (Radio Caracas Televisión) vs. Venezuela (sentença de 22 de junho de 2015. Série C Nº 293, parágrafo 304); López Lone e outros vs. Honduras (sentença de 05 de outubro de 2015. Série C Nº 302, parágrafo 304); Palamara Iribarne vs. Chile, (sentença de 22 de novembro de 2005. Serie C N° 135, parágrafo 146); e, por fim, o caso Duque vs. Colombia (sentença de 26 de fevereiro de 2016. Série C Nº 310, parágrafo 162).

 

Todos esses julgados prega que os órgãos jurisdicionais internos (e o julgador, por óbvio) devem ser imparciais. Não só isso, mas o Tribunal Europeu chegou discutir a questão da imparcialidade nas características objetiva e subjetiva, sendo fundamental os julgados nos casos Piersack vs. Bélgica, 1982; Grieves vs. Reino Unido, 2003; Castillo Algar v. Espanha, 1998, e Morel vs. França, 2000.

 

Assim, o acervo jurisprudencial brasileiro fica marginalizado por não discutir essas questões da imparcialidade objetiva e subjetiva de relevância crucial para a dogmática processual penal. Se criou um precedente importante com o julgamento do HC 164.493.

 

A imparcialidade nessas vertentes, revigora o sistema acusatório que se adotou no Brasil, para fazer valer os preceitos da ampla defesa, contraditório e presunção de inocência e o distanciamento do julgador.

 

O tema é extenso, porém é necessário diferenciar neutralidade de imparcialidade. Neutralidade é uma utopia.

Compartilhar: