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A síndrome da prova do prejuízo das nulidades

A síndrome da prova do prejuízo das nulidades

Não é incomum constatar decisões alegando que o acusado deve fazer prova do prejuízo para se declarar nulidade de um ato processual, resumindo-se na seguinte frase: o acusado não demonstrou prova do prejuízo para declarar a nulidade. Portanto, indefiro o pedido.

 

Nesse ínterim, a confusão ao decidir também é vista, conquanto, se transmuda as nulidades absolutas em relativas, para se produzir o ônus do prejuízo para o acusado. Ou seja, atualmente no processo penal brasileiro, o discurso é de que todas as nulidades sejam relativas. Logo, o acusado deve provar o prejuízo.

 

Essas decisões causa um desvirtuamento sem saber o real sentido. Parece que se deseja agradar gregos e troianos, mas deixam de lado o devido processo legal, mediante uma fraude discursiva.

 

A repetição do ato pode sanar a nulidade, na qual não sendo possível, será declarada a nulidade, por meio de decisão judicial, não sendo necessário provar prejuízos.

 

Porém, indaga-se que o art. 563 do Código de Processo Penal aduz que deve provar prejuízo. A redação do dispositivo em si é complicada, por ser genérica, podendo ser manipulada pelo julgador.

 

O que é prejuízo? Essa é uma pergunta que carrega uma imprecisão conceitual nítida, e mediante essa manipulação, geralmente faz com que a defesa produza essa “prova”. Como se prova prejuízo?

 

A despeito dessa transferência de carga para  a parte que a alega nulidade, sempre se verifica a violação de direitos e garantias fundamentais, dentre eles, ampla defesa e contraditório, presunção de inocência, etc.

 

A não realização de ato estipulado em lei, por si só, é perceptível a nulidade, sob pena de incutir que o legislador estabeleceu regras sem sentidos.

 

Essa inversão, geralmente incutida para a defesa, que se molda em prova impossível, jamais será permitida olhando o devido processo legal e suas garantias constitucionais. Isto é, não é a parte que alega a nulidade que deve provar “prejuízos”.

 

Nesse emaranhado de incertezas que geram em torno das nulidades, não é o melhor caminho para ser estabelecer as garantias constitucionais no processo penal.

 

O processo penal contemporâneo, é regrado por direitos fundamentais e essas incertezas não é aplicável nesse modelo, na qual proíbe que as regras sejam esvaziadas e não tenham a devida utilidade.

 

É de difícil constitucionalidade decisões – e até o art. 563 do CPP – que fazem incumbir ao acusado a carga probatória do referido prejuízo. Ter um processo criminal contra si é um prejuízo, conforme dizia Carnelutti.

 

Que 2021 seja um ano sem maiores prejuízos.

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