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A advertência do direito ao silêncio na investigação criminal defensiva

A advertência do direito ao silêncio na investigação criminal defensiva

A Constituição Federal garante que todos têm direito ao silêncio. Porém, na investigação defensiva o tratamento desse direito constitucional difere.

 

Não se trata, no entanto, de violar direitos alheios, mas chama-se para a atenção de que se deve ter com os direitos e garantias fundamentais de qualquer pessoa, mesmo dentro da investigação defensiva.

 

Algumas razões podem ser levadas em consideração, para considerar que não seja necessário advertir o entrevistado sobre o direito ao silêncio.

 

Além disso, a não advertência do direito constitucional ao silêncio, visa valer a atuação prático-profissional do trabalho desenvolvido pela advocacia criminal no bojo da investigação defensiva.

 

A segunda é que a investigação não se trata de atividade jurisdicional. A investigação é algo privativo da advocacia, com o condão de caráter privado, podendo contar com o auxílio de outros profissionais.

 

Não se pode deixar esquecer que a investigação é um ato de defesa técnica, na qual o Advogado deve seguir os limites éticos, bem como deve respeito ao Estatuto da OAB e ao Código de Ética.

 

Nada impede que o entrevistado, conhecendo o seu direito ao silêncio poderá utilizar. Mas destoa da finalidade da investigação, uma vez que também é um espaço de consenso, conquanto que a prova ora produzida será judicializada.

 

Entretanto, a não informação do direito de calar, visa garantir o resultado da investigação, na qual deseja obter informações para fazer a paridade de armas. Se assim não fosse não existe razão de ser do instrumento.

 

Nesse ínterim, não é uma conduta antiética, sendo que, de outra banda, pode ser abarcada pela ampla defesa na busca de informações, corroborando e elevando o nível do contraditório no processo. Afinal, prova é prova.

 

Como forma de orientação para advocacia criminal, nos EUA se utiliza normativa com o viés da não obrigatoriedade do Advogado advertir sobre o direito ao silêncio.

 

No ordenamento jurídico brasileiro não existem impedimentos para o estabelecimento desse dever da advocacia.

 

Portanto, não é necessário advertir quanto do direito ao silêncio na investigação criminal defensiva.

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